Seu plano de saúde aplicou carência ou cobertura parcial temporária por causa de uma deficiência? Isso pode ser ilegal.
Ter uma deficiência não é o mesmo que possuir uma doença preexistente. A legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias no acesso à saúde.
Atendimento online e personalizado para todo o Brasil.
Atuação técnica
Acolhimento humano
Atendimento nacional
“Proteção jurídica no momento em que sua família mais precisa.”
Quando o tempo importa
Muitas famílias só descobrem isso depois de meses esperando um tratamento.
Em muitos casos, operadoras de saúde aplicam carência ou Cobertura Parcial Temporária de forma automática quando identificam uma deficiência. Mas deficiência não é sinônimo de doença preexistente. E isso pode atrasar tratamentos importantes, terapias, exames, cirurgias e acompanhamentos essenciais.
Negativa de terapias
Sessões de ABA, fono, TO e psicologia barradas por suposta carência.
Restrição de cirurgias
Procedimentos adiados sob alegação de cobertura parcial temporária.
Demora em exames
Exames de alta complexidade represados por meses sem justificativa válida.
Bloqueio de tratamentos contínuos
Interrupção de medicações e acompanhamentos essenciais à rotina do paciente.
Cobertura reduzida indevidamente
Limitação de sessões ou rede credenciada associada à deficiência do beneficiário.
Fundamentos legais
O que diz a lei?
“Pessoa com deficiência não pode sofrer restrições abusivas no acesso ao atendimento.”
Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015)
Garante igualdade de acesso à saúde e proíbe qualquer discriminação por deficiência.
Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998)
Define regras claras sobre carência e Cobertura Parcial Temporária — que se aplicam a doenças preexistentes, não a deficiências.
Deficiência ≠ doença preexistente
A deficiência é uma condição da pessoa. A doença preexistente é diagnóstico anterior à contratação. Tratá-las como iguais é prática abusiva.
CPT aplicada de forma indevida
Operadoras não podem impor CPT automaticamente quando identificam uma deficiência no momento da contratação.
Direitos do paciente
Atendimento integral, sem barreiras discriminatórias e com revisão judicial das negativas abusivas.
Quem é Camila Coelho
Defesa técnica, escuta humana e atuação estratégica em Direito da Saúde.
Camila Coelho é advogada especialista em Direito da Saúde, com atuação voltada à defesa dos direitos dos pacientes e famílias que enfrentam negativas abusivas de planos de saúde.
Com experiência em ações contra operadoras e atuação estratégica na área da saúde, seu trabalho busca garantir acesso digno ao tratamento no momento em que as pessoas mais precisam.
- Especialista em Direito da Saúde
- Atuação contra negativas abusivas
- Atendimento online para todo o Brasil
Histórias de cuidado
Quando a informação chega no tempo certo, ela muda caminhos.
“Atendimento humano e técnico. A Dra. Camila explicou cada detalhe da negativa do plano e nos orientou com muita clareza.”
Mariana A.
Avaliação Google
“Tinham aplicado carência indevida por conta do diagnóstico do meu filho. A orientação correta no tempo certo fez toda diferença.”
Ricardo P.
Avaliação Google
“Profissional ética, acolhedora e extremamente preparada. Recomendo para qualquer família que esteja enfrentando o plano de saúde.”
Juliana M.
Avaliação Google
Antes de aceitar a negativa
Antes de aceitar a negativa do plano, entenda se seus direitos estão sendo respeitados.
Cada caso precisa de análise individual. Mas informação correta pode evitar meses de espera por um tratamento importante.
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