O que fazer quando o plano de saúde te dá uma negativa? Entenda seus direitos!

Receber uma negativa do plano de saúde pode ser frustrante e até desesperador — especialmente quando se trata de um exame, cirurgia, tratamento ou medicamento essencial para sua saúde ou de quem você ama. Mas o que muitos não sabem é que nem toda negativa é legal. Aliás, a maioria delas pode ser contestada com base no Código de Defesa do Consumidor, na Lei dos Planos de Saúde e na Constituição Federal.

Se isso aconteceu com você, calma. Você não está desamparado — e pode reverter essa situação com os passos certos.

1. Peça a justificativa por escrito

Desde julho de 2025, a ANS obriga todos os planos de saúde a entregarem a justificativa da negativa por escrito, no prazo máximo de 24 horas. Isso é um direito seu! O documento deve ser claro, com base contratual e fundamentação técnica. Se o plano se recusar ou demorar a entregar, está descumprindo uma norma da agência reguladora.

2. Guarde todos os documentos

Tenha em mãos:

• Pedido médico (com CID da doença e justificativa clínica)
• Carteirinha do plano
• Comprovante da solicitação feita ao plano
• Print ou e-mail da negativa
• Protocolo de atendimento

Esses documentos serão fundamentais caso você precise entrar com uma ação judicial ou fazer uma denúncia.

3. Avalie se a negativa é abusiva

É comum o plano alegar que o procedimento não está no Rol da ANS. Mas atenção: o STJ já decidiu que esse rol é exemplificativo, ou seja, pode ser ampliado, principalmente quando há prescrição médica e cobertura da doença. Outras negativas também são ilegais, como:

• Carência mal aplicada
• Negativa por “não estar na rede credenciada”
• Exigência de troca de médico sem motivo técnico

4. Você pode recorrer judicialmente e com urgência

Se for um caso grave ou urgente, é possível entrar com um pedido de liminar, e o juiz pode determinar que o plano autorize o procedimento em até 24h. A Justiça tem reconhecido o direito dos pacientes em milhares de casos.

5. Busque orientação com um advogado especializado

Nem todo mundo sabe por onde começar. Um advogado especializado em Direito à Saúde pode te ajudar a analisar o caso, reunir as provas certas e acionar o Judiciário de forma rápida e estratégica.

Resumo:

Negativa do plano não é o fim do caminho. É o começo de uma resposta. Com informação, você pode reagir com segurança e garantir o tratamento que precisa.

Se isso aconteceu com você ou alguém próximo, não aceite calado. Procure sua advogada de confiança. Você tem direitos e eles não podem ser negados.